A Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta a reforma tributária e estabelece as regras gerais sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Dentre as mudanças promovidas, destaca-se o tratamento tributário aplicável às cooperativas, considerando o que já foi previsto na alteração do art. 146, III, c da […]

A responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos é um tema que desperta interesse e dúvidas, especialmente diante de procedimentos estéticos que nem sempre atingem o resultado esperado. No final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Quarta Turma, no julgamento do REsp 2.173.636, manteve a condenação de um cirurgião plástico por […]

A Lei Complementar 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) trouxe mudanças que impactam diretamente a tributação das locações de imóveis, comerciais e residenciais. Serão necessárias providências rápidas para evitar um aumento significativo da carga tributária. Há possibilidade de […]

Hoje, 16 de janeiro de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.288/2025, trazendo novas regras para pagamentos via Pix. Essa iniciativa busca garantir um sistema de pagamento mais justo, acessível e seguro para consumidores e empresas. Veja os principais pontos: Pontos Positivos Proibição de Taxas e Encargos Adicionais no Pix Agora, cobrar valores extras […]