O 2º Relatório de Transparência Salarial estará disponível no portal Emprega Brasil a partir de 16 de setembro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até o final de agosto, 31.936 empresas com 100 ou mais funcionários enviaram suas informações, e, com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, o Brasil possui cerca de 52 mil empresas desse porte.
Todas as empresas devem publicar o relatório, independentemente do envio de dados complementares. Após o recebimento do documento produzido pelo MTE, elas têm até 30 de setembro para disponibilizá-lo em seus sites, redes sociais ou outros meios de comunicação acessíveis, em locais visíveis, a fim de assegurar ampla divulgação entre empregados e o público.
O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas, conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial. A maior parte dos dados vem da RAIS de 2023, e o relatório inclui informações complementares enviadas pelas empresas. Tais dados abrangem planos de cargos, critérios de remuneração com base em experiência e metas, e políticas de promoção de mulheres a cargos de chefia.
No fim de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados gerais das 52 mil empresas, incluindo as que não enviaram informações para o Relatório de Transparência Salarial. Contudo, não se espera uma redução imediata da desigualdade salarial, atualmente em 19,4%.
O MTE intensificará a fiscalização da publicação do relatório pelas empresas com 100 ou mais empregados. A divulgação deve ser visível nas redes sociais e outros canais. A fiscalização avaliará o cumprimento da exigência e poderá aplicar multas de até 3% da folha salarial, limitadas a 100 salários-mínimos, além de outras sanções previstas na Lei nº 14.611/2023. Empresas também serão verificadas quanto a indícios de desigualdade, para averiguar casos de discriminação real.
Por: 52 mil empresas devem publicar relatório de transparência salarial; Veja consequências da não divulgação, .
O 2º Relatório de Transparência Salarial estará disponível no portal Emprega Brasil a partir de 16 de setembro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até o final de agosto, 31.936 empresas com 100 ou mais funcionários enviaram suas informações, e, com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, o Brasil possui cerca de 52 mil empresas desse porte.
Todas as empresas devem publicar o relatório, independentemente do envio de dados complementares. Após o recebimento do documento produzido pelo MTE, elas têm até 30 de setembro para disponibilizá-lo em seus sites, redes sociais ou outros meios de comunicação acessíveis, em locais visíveis, a fim de assegurar ampla divulgação entre empregados e o público.
O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas, conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial. A maior parte dos dados vem da RAIS de 2023, e o relatório inclui informações complementares enviadas pelas empresas. Tais dados abrangem planos de cargos, critérios de remuneração com base em experiência e metas, e políticas de promoção de mulheres a cargos de chefia.
No fim de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados gerais das 52 mil empresas, incluindo as que não enviaram informações para o Relatório de Transparência Salarial. Contudo, não se espera uma redução imediata da desigualdade salarial, atualmente em 19,4%.
O MTE intensificará a fiscalização da publicação do relatório pelas empresas com 100 ou mais empregados. A divulgação deve ser visível nas redes sociais e outros canais. A fiscalização avaliará o cumprimento da exigência e poderá aplicar multas de até 3% da folha salarial, limitadas a 100 salários-mínimos, além de outras sanções previstas na Lei nº 14.611/2023. Empresas também serão verificadas quanto a indícios de desigualdade, para averiguar casos de discriminação real.