A Aneel, através da Resolução Normativa N° 878, de 24 de Março de 2020, estabeleceu medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).

Entre elas, está a proibição do corte de energia por inadimplência de algumas unidades consumidoras.

Confira a Resolução Normativa na íntegra em:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 878, DE 24 DE MARÇO DE 2020

*Edição IGSA

*Fonte de pesquisa: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-n-878-de-24-de-marco-de-2020-249621270

Por: Aneel proíbe corte de energia por inadimplência de algumas unidades consumidoras em meio à pandemia do Coronavírus, .