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Governo institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, com o objetivo de assegurar acolhimento e suporte integral às mulheres e famílias que enfrentam perdas gestacionais, óbitos fetais ou neonatais.

A Lei nº 15.139 foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias. Entre os avanços, garante-se o direito de nomear o natimorto, acesso a exames para investigar causas do óbito e o acompanhamento psicológico e médico em futuras gestações.

Para a advogada Tarcilla Góes, Head of Corporate Labor Relations do IGSA:
“A nova legislação traz dignidade, acolhimento e suporte integral às famílias que perdem seus bebês durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida. É um reconhecimento da profundidade da dor e a necessidade de um olhar mais humano para quem vive o luto parental.”

A Política também estimula pesquisas, formação de profissionais e ações públicas mais humanizadas, com foco na integralidade, equidade e descentralização dos serviços de saúde e assistência social.

Por: Tarcilla Góes, Sócia-Diretora.

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