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Governo publica MP com pacote tributário para substituir aumento de IOF

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.303 com um novo pacote tributário que substitui o aumento do IOF e reforça o compromisso com a busca por isonomia e equilíbrio fiscal.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2025 e propõe o aumento da tributação sobre investimentos, aplicações financeiras e ativos virtuais, impactando diretamente o planejamento financeiro de investidores e empresas.

Para o advogado Armando Moraes, Head of Business Development no IGSA:

“A medida provisória 1.303 prevê aumento da carga tributária sobre o capital investido, onerando aplicações financeiras, investimentos e ativos virtuais. É uma sinalização importante de mudança na política fiscal, com efeitos relevantes para o mercado e para os investidores.”

A proposta também busca corrigir distorções no sistema e consolidar um cenário de maior justiça tributária, mas exige atenção estratégica na gestão patrimonial e fiscal.

Por: Armando Moraes, Sócio-Diretor.

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