O recente julgamento do Recurso Especial nº 2.201.694/SP, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, merece atenção especial das empresas que lidam com dados de consumidores. Sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, o STJ consolidou entendimento de que a divulgação de informações pessoais sem o devido consentimento gera, por si só, dano moral presumido, […]

A prevenção do suicídio em ambiente hospitalar é tema delicado e desafiador, sobretudo quando se discute a responsabilidade civil de instituições de saúde e de profissionais médicos. A legislação brasileira oferece parâmetros claros: hospitais, enquanto prestadores de serviços, estão sujeitos à responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, respondendo por […]

O Made in Italy representa muito mais que uma simples etiqueta de origem – constitui um ativo estratégico de conhecimentos tradicionais e processos produtivos que forma verdadeiro patrimônio imaterial da nação italiana. Esta reputação coletiva, construída ao longo de décadas pela excelência da indústria da moda, enfrenta hoje ameaças que colocam em risco sua credibilidade […]

Doação de Órgãos: a solidariedade que se transforma em política pública Setembro Verde é um convite a refletir sobre um dos institutos mais nobres do Direito à Saúde: a doação de órgãos. No Brasil, a generosidade individual não se concretiza de forma isolada, mas dentro de um sistema jurídico estruturado pelo Sistema Nacional de Transplantes, […]