Vai à sanção presidencial o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (29). De […]

Vai à sanção presidencial o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (29). De […]

Os planos de saúde garantem aos seus beneficiários a cobertura de todos os eventos da saúde constantes no conhecido Rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Embora a transgenitalização não seja um procedimento cirúrgico expressamente definido no mencionado rol, seus consectários se encontram amparados nas diretrizes da agência reguladora dos planos de saúde, […]

A geóloga Ana Olívia Fonseca, 30, já foi impedida de entrar na sala de exibição do cinema com alimentos comprados em outro local. A situação, vivenciada por muitos consumidores, é discutida há algum tempo. Em 2016, a prática foi considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ocorre que, agora, a nova Lei Estadual de […]