A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) prorrogou os prazos para o comércio adquirir o novo sistema de emissão e equipamento para as notas fiscais eletrônicas. O modelo vai garantir ao órgão o conhecimento das transações com cartão realizadas no Estado em tempo real. Para o programa do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), que tinha data […]

As agências do Banco do Nordeste orientarão pequenos proprietários e posseiros a fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), antes destes solicitarem empréstimos da agricultura familiar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 21/01/2019, na reunião de representantes do banco e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), órgão ambiental responsável por coordenar o CAR no Ceará. […]

O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Isso é o que consta na Solução de Consulta nº 17, publicada no Diário Oficial da União do dia 21/01/2019 pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. A norma tem efeito vinculante para os fiscais […]

Empreendedores de atividades isentas de licenciamento ambiental serão dispensados de solicitar a declaração de isenção junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (S​EMACE​), como condição para a abertura de empresa na Junta Comercial do Estado (JUCEC​​​).  A decisão que integra a S​EMACE​ à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas […]