Pautas previstas para a Plenária do dia 19 envolvem temas como licenciamento ambiental único para atividades do agronegócio e Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a pulverização aérea de produtos químicos no combate ao mosquito Aedes.    A gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo Tribunal Federal vai começar com uma pauta de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última quarta-feira (5/9) o julgamento, com repercussão geral reconhecida, sobre os critérios para entidades beneficentes aproveitarem a imunidade tributária de contribuições à Previdência. Ao julgar o recurso extraordinário nº 566.622 no ano passado, o STF havia determinado que os requisitos só podem ser estabelecidos por meio de lei complementar. De […]

Terceirizado Uma empresa contrata outra para cuidar de uma tarefa. O funcionário é pago pela prestadora de serviço e mantém direitos como FGTS e férias Trabalhador temporário Contratado por um tempo determinado, seja para suprir uma necessidade (como férias) ou aumento de demanda. O contrato é de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 Trabalhador […]