Após seis horas de sessão, a Câmara concluiu a votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental sem aprovar nenhuma mudança na proposta. O texto principal do projeto, criticado por ambientalistas, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, por 300 votos a 122. Na sessão que teve início às 10h de hoje, os […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins vai produzir efeitos a partir de 15 de março de 2017 e incidir no imposto destacado pela nota, em decisão que terá maior impacto para o caixa do governo federal e será benéfica a empresas e […]

Em 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, de maneira inédita, se era possível o inventário extrajudicial quando houvesse testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente teve votação unânime dentro da Turma. Na origem, o TJ/RJ, por maioria, […]

O Governo Federal sancionou, em 12/05, Lei que permite o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. A nova Legislação foi publicada na edição do dia 13/05 do Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado pelo Senado em abril. Na Câmara dos Deputados, foi chancelado pelos deputados ainda em agosto […]