O governo federal entregou ao Congresso Nacional, no dia 21/07, a primeira parte da proposta de reforma tributária. O projeto foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara e do Senado, onde já tramitam outras duas propostas de reforma tributária. “Damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada […]

O Porto do Pecém (CE) alcançou um novo recorde na operação de embarque de placas de aço. Com o material produzido pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), o terminal movimentou 34.169 toneladas da carga em 24 horas. No último sábado (18), a embarcação Mv Tong Da desatracou do Pecém em direção à China, carregado pelas placas, aonde […]

A plenitude do ordenamento jurídico brasileiro nos garante que todas as leis do País devem ter como pilar a Constituição Federal vigente. A polêmica lei de combate às Fake News (Projeto de Lei nº 2.630/2020), portanto, deve igual respeito aos direitos e garantias constitucionais, sendo o mais notório e discutido neste momento o direito à […]

A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 15/07. […]