Em razão da pandemia mundial causada pelo Corona Vírus a empresa poderá adotar temporariamente o controle de ponto manual ou mecânico, sem qualquer prejuízo, desde que formalizados os motivos para os empregados e a realização da assinatura/batida no real horário de entrada e saída. O embasamento jurídico está na Lei da Liberdade (Lei 13874/19) que […]

Estabelece medidas urgentes para a contenção da disseminação do vírus COVID-19 no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará. Art. 1º Recomendar aos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo vírus COVID-19 no âmbito de suas unidades policiais, estando autorizados a disciplinar: I- […]

O Conselho Federal de Medicina emitiu ontem, 19/03, o Ofício N° 1756/2020, que, tendo por fundamento a necessidade de proteger tanto a saúde dos médicos, que estão na frente de combate dessa batalha, como a dos pacientes, decidiu aperfeiçoar ao máximo a eficiência dos serviços médicos prestados e, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE E ENQUANTO DURAR […]

Prezados Clientes, Ainda não foi publicada a Medida Provisória com os pacotes governamentais para auxiliar as empresas nas questões trabalhistas: possível isenção de FGTS, redução de salários, facilidade nas reduções de jornada, e outros pontos tributários. Inicialmente, utilizem do trabalho home-office (não esquecer do aditivo). E, quem não puder e tiver que enviar o empregado […]