Nos últimos meses, ganhou destaque na mídia um golpe milionário que atingiu aposentados e pensionistas do INSS. Diversos beneficiários identificaram descontos indevidos em seus benefícios, referentes a supostas “taxas associativas” às quais jamais autorizaram filiação ou pagamento.

Esse tipo de fraude, infelizmente, não é novidade, mas chama a atenção pela quantidade de pessoas prejudicadas e pela dificuldade de resolver o problema. Casos como esse evidenciam a necessidade de um bom planejamento previdenciário, que vá além da simples concessão da aposentadoria. Estar preparado significa não só escolher a melhor regra para se aposentar, mas também acompanhar de forma contínua o benefício e tomar medidas de proteção e controle financeiro.

A verificação dos descontos pode ser realizada através da plataforma “Meu INSS” com o mesmo acesso da conta GOV. Na aba “extrato de pagamentos” é possível conferir se há algum valor sendo descontado sem que o beneficiário tenha solicitado.

A pergunta é: o que fazer agora?

Esse é um momento de incertezas e inúmeras promessas de ressarcimento. Para cada caso é necessária uma análise minuciosa, mas algumas medidas cabíveis incluem:

-Interrupção de descontos indevidos;

-Pedido de ressarcimento judicial ou extrajudicial;

-Ações de indenização por danos materiais e morais;

-Restituição em dobro dos valores.

Importante ressaltar que o pedido de restituição dos valores descontados indevidamente deve observar o prazo máximo de cinco anos, conforme o prazo prescricional previsto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, aplicável às demandas contra a Administração Pública. Após esse período, o direito de pleitear a devolução pode ser perdido. Por isso, é necessário tomar providências assim que identificar o desconto irregular, reunindo documentos e comprovantes que demonstrem a ausência de consentimento para a cobrança.

Além de medidas reativas, o ideal é adotar uma postura preventiva. Planejar a aposentadoria é também planejar a fase pós-aposentadoria. Isso inclui:

• Monitorar regularmente o extrato de pagamentos;
• Conhecer seus direitos como segurado;
• Contar com orientação jurídica especializada;
• Evitar empréstimos ou filiações sem plena compreensão dos termos.

Golpes como esse reforçam o quanto o aposentado precisa estar atento e bem assessorado. O planejamento previdenciário é uma ferramenta que vai muito além dos cálculos e datas: ele envolve educação financeira, proteção contra abusos e segurança para aproveitar a aposentadoria com tranquilidade.

Descontos sem a autorização dos beneficiários já ocorrem há anos, mas a recente repercussão demonstra a urgência de medidas mais eficazes por parte dos órgãos públicos e das instituições financeiras envolvidas. Além disso, é fundamental que os beneficiários estejam atentos ao extrato de pagamento mensal, buscando apoio jurídico sempre que identificarem cobranças indevidas.

Por: Júlia Morgado, Sócia | Planejamento Previdenciário .