Imagine que sua empresa desenvolveu, ao longo de anos de pesquisa e investimento, uma solução tecnológica verdadeiramente inovadora. Um processo de fabricação mais eficiente, um software inédito, um produto com características únicas no mercado. Agora imagine descobrir, alguns meses depois, que um concorrente está explorando comercialmente essa mesma invenção e que você não tem nenhum instrumento jurídico capaz de impedir isso. Esse cenário, infelizmente, não é hipotético. Ele se repete com frequência no ambiente empresarial brasileiro, especialmente entre companhias que subestimam o valor estratégico do registro de patentes.

A patente é, em sua essência, um contrato entre o inventor e o Estado: em troca da divulgação pública da invenção, o titular recebe o direito exclusivo de explorá-la por um período determinado. No Brasil, esse sistema é regulado pela Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), que disciplina as condições de patenteabilidade, os direitos do titular e os mecanismos de proteção. O que muitos gestores e empreendedores não percebem é que, sem esse registro, toda a criatividade e o esforço investidos ficam juridicamente desprotegidos.

Antes de falar sobre os riscos do não registro, é preciso compreender o que pode ser objeto de uma patente. A LPI estabelece três requisitos cumulativos para que uma invenção seja patenteável: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

A novidade exige que a invenção não tenha sido divulgada ao público, em qualquer parte do mundo, antes do depósito do pedido. Isso significa que uma simples publicação em artigo científico, uma apresentação em feira de negócios ou até um post em redes sociais pode comprometer a novidade da invenção e inviabilizar o registro, um detalhe que poucos conhecem e que já custou caro a muitas empresas.

A atividade inventiva pressupõe que a solução não decorra, de forma óbvia, do estado da técnica já conhecido por um especialista na área. Já a aplicação industrial indica que a invenção deve ser passível de utilização em algum tipo de indústria ou atividade produtiva. Atendidos esses requisitos, a empresa tem não apenas o direito, mas o interesse estratégico de buscar a proteção patentária.

Sem a patente registrada, qualquer terceiro pode, em tese, explorar livremente a invenção. O direito de exclusividade, que é a alma da patente, simplesmente inexiste sem o registro formal junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Assim, concorrentes nacionais e internacionais podem copiar, produzir e comercializar a solução sem que o criador original tenha qualquer mecanismo jurídico eficaz de bloqueio ou indenização.

O sistema brasileiro de patentes adota o princípio do first to file, ou seja, tem preferência quem depositar o pedido primeiro, não necessariamente quem inventou primeiro. Isso significa que, se sua empresa desenvolve uma tecnologia inovadora, mas demora a registrá-la, um terceiro — que pode nem ser o criador original — pode depositar o pedido antes e obter a proteção. O paradoxo é cruel: você inventa, o concorrente patenteia, e o Estado confere ao segundo todos os direitos que deveriam pertencer ao primeiro. No direito de patentes, o tempo não espera. Quem deposita primeiro, protege primeiro.

A empresa que não registra sua patente enfrenta sério obstáculo caso precise recorrer ao Poder Judiciário para combater a cópia ou o uso indevido de sua invenção. Sem o título de patente, a tutela inibitória, que impede o concorrente de continuar explorando a invenção, fica praticamente inviável. Sobram apenas caminhos alternativos, como a arguição de concorrência desleal ou violação de segredo de negócio, que são instrumentos mais frágeis, de prova mais difícil e de resultado menos previsível.

A proteção patentária exige planejamento e tempestividade. Algumas recomendações práticas para empresas que desenvolvem ativos intelectuais: registrar antes de divulgar; realizar um mapeamento do portfólio de inovação, pois muitas empresas possuem invenções patenteáveis sem saber; avaliar a proteção internacional e disciplinar contratualmente a propriedade intelectual gerada internamente.

Ademais, contratos de trabalho e acordos com prestadores de serviço devem prever cláusulas claras sobre a titularidade das invenções desenvolvidas no exercício das atividades profissionais, evitando disputas futuras sobre quem é o legítimo titular do ativo intelectual.

Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo e globalizado, a propriedade intelectual deixou de ser uma questão periférica para se tornar um elemento central da estratégia empresarial. Empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, mas negligenciam o registro de patentes, assumem um risco desnecessário e potencialmente devastador, não apenas porque expõem suas invenções à cópia, mas porque perdem a possibilidade de construir um portfólio de ativos intangíveis que agrega valor real ao negócio.

O registro de patente é, antes de tudo, um ato de inteligência empresarial. É a decisão de transformar criatividade em ativo jurídico, de converter investimento em exclusividade, de garantir que o trabalho de uma equipe não se torne o produto de um concorrente.

Segundo os últimos dados apurados pelo INPI, os depósitos de patentes em 2025 chegaram a 29.557, um crescimento de 6,7% na comparação com 2024 – o melhor resultado após 2016, o que demonstra um avanço significativo e um maior cuidado por parte de empresas que pretendem blindar suas invenções.

No entanto, para aquelas que ainda não incorporaram essa cultura de proteção intelectual, o melhor momento para começar é agora, e de preferência, antes que o mercado as ensine da forma mais cara possível, pois patente não é um custo jurídico, mas o seguro da inovação e o passaporte para o mercado.

Por: Alysson Narbal, Advogado | Cível.