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Made in Italy: A revolução jurídica na indústria da moda

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O Made in Italy representa muito mais que uma simples etiqueta de origem – constitui um ativo estratégico de conhecimentos tradicionais e processos produtivos que forma verdadeiro patrimônio imaterial da nação italiana. Esta reputação coletiva, construída ao longo de décadas pela excelência da indústria da moda, enfrenta hoje ameaças que colocam em risco sua credibilidade […]

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Lei 15.177/25: a tensão entre igualdade de gênero e autonomia corporativa

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A promulgação da lei 15.177/25 em 23 de julho inaugura uma nova era regulatória no direito societário brasileiro, estabelecendo pela primeira vez na legislação pátria a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% (trinta por cento) das vagas de membros titulares para mulheres em conselhos de administração de empresas estatais e suas controladas, tal medida, ainda […]

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Decreto n° 36.797/2025: apoio emergencial às industrias exportadoras do Ceará diante do aumento tarifário dos EUA

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Decreto nº 36.797/2025: apoio emergencial às indústrias exportadoras do Ceará diante do aumento tarifário dos EUA O Governo do Estado do Ceará publicou, em 20 de agosto de 2025, o Decreto nº 36.797, que regulamenta a Lei nº 19.384/2025. O diploma institui medidas emergenciais para minimizar os impactos econômicos e sociais do aumento tarifário imposto […]

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Ataques Ransomware: o que é e como se proteger

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O ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em equipamentos, geralmente por meio de criptografia, e exige pagamento de resgate (ransom) para restaurar o acesso ao usuário. Essa ameaça pode assumir duas formas principais: o locker ransomware, que bloqueia todo o sistema, e o crypto ransomware, que criptografa arquivos […]

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