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A nova sistemática da prescrição intercorrente no direito do trabalho

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Incidência de ICMS e/ou ISS em relação às prestadoras de serviço de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão)

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A necessidade de arrecadação do Estado e as mudanças tributárias previstas para 2018.

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Com o advento da Constituição Federal de 1988, os diversos segmentos de atividade econômica são tributados com a finalidade de gerar receitas para os cofres dos entes políticos. Releva salientar que a radiodifusão sonora e de sons e imagens recebeu imunidade tributária do ICMS, conforme dispõe a alínea d, inciso X do §2º do art. […]

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