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Atualização sobre o andamento dos Processos judiciais – Tribunal de Justiça do Ceará:

Como parte do compromisso do IGSA em mantê-los informados, comunicamos que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou recentemente a migração tecnológica para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme estabelecido pela Portaria nº 2039/2024.

Essa transição, que abrangeu as varas cíveis comuns de 1º Grau, foi uma etapa estratégica para modernizar o Judiciário, promovendo maior eficiência e celeridade nos trâmites processuais.

•Impactos no andamento processual

⚖ Suspensão temporária dos prazos: Durante o período de migração, os prazos processuais ficaram suspensos, conforme cronograma divulgado pelo TJCE, abrangendo ciclos de 14/10/2024 a 18/11/2024, dependendo da unidade judicial responsável pelo processo.

⚖ Atos urgentes mantidos: Demandas urgentes, como liminares de direito da saúde e família, continuaram sendo analisadas durante a suspensão, garantindo o atendimento às questões prioritárias.

⚖ Reestabelecimento gradual do fluxo processual: Com o término da migração, o andamento dos processos está sendo retomado de forma progressiva, conforme as varas judiciais finalizam a adaptação ao novo sistema.

Com mais de 25 anos de atuação e excelência reconhecida, o IGSA manteve acompanhamento constante de cada etapa dessa transição, monitorando diretamente o impacto nos processos dos nossos clientes.

Agora que os prazos estão restabelecidos, nossa equipe está atuando com foco redobrado para garantir que seus interesses sejam movimentados com a máxima eficiência no novo sistema.

Por: Camilla Góes, Sócia-Diretora.

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