Um estudo publicado no início de julho aponta um aumento substancial, nos tribunais brasileiros, de decisões judiciais que citam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Relatório Painel LGPD nos Tribunais identificou 15.921 decisões que citaram a legislação entre outubro de 2023 e outubro de 2024. No mesmo período do ano anterior, foram verificadas 7.503 decisões, segundo o documento — crescimento de 112%.

O relatório foi elaborado pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis-IDP) em parceria com o Jusbrasil e com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil). As conclusões da pesquisa foram apresentadas em um evento prévio à abertura do XIII Fórum de Lisboa.

De acordo com o time de Direito Digital do IGSA:
“O novo Relatório Painel LGPD nos Tribunais 2025 traz dados relevantes e atualizados sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pelo Judiciário brasileiro — com mais de 15 mil decisões analisadas.

Com especial enfoque nos setores financeiro, público e consumidor, destacamos os pontos mais sensíveis discutidos pelos tribunais, como:
( i ) Responsabilidade civil por vazamentos de dados
( ii ) Dano moral presumido para titulares vulneráveis
( iii ) Inversão do ônus da prova
( iv ) Citações mais recorrentes da LGPD nos Tribunais Superiores”

Ao clicar no link abaixo, você confere um material preparado pelos nossos especialistas com os destaques do relatório, que pode apoiar sua tomada de decisão e estratégias de adequação e governança em proteção de dados.

https://drive.google.com/file/d/1G8zQvdSiFcshD08TY2kSI0IJcLHEqrNg/view?usp=sharing

Por: Decisões que citam LGPD dobraram em um ano, aponta relatório, .