Com a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, o dia 20 de novembro passa a ser considerado feriado nacional em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Este comunicado tem o objetivo de esclarecer as implicações desse novo feriado para as empresas e orientá-los sobre os principais pontos a serem considerados para adequação e cumprimento das obrigações trabalhistas.
Feriados Nacionais no Brasil: Entendendo o Conceito
No âmbito trabalhista, feriados nacionais são datas de celebração obrigatória, instituídas por lei, em que a empresa deve suspender as atividades ou, caso seja necessário o trabalho, deve observar a legislação específica sobre remuneração. Um feriado nacional abrange todo o território brasileiro, ao contrário dos feriados estaduais ou municipais, que podem variar de acordo com a localidade.
O Que Sua Empresa Precisa Providenciar?
Origem dos Feriados no Brasil e Implicações Jurídicas
Os feriados no Brasil são instituídos em nível nacional, estadual ou municipal. A legislação permite a criação de feriados civis ou religiosos, cada qual com suas especificidades. No caso dos feriados nacionais, como o dia 20 de novembro, a aplicabilidade é geral e obriga empresas em todo o país. Além disso, os feriados são considerados dias de descanso, e a não observância da legislação pode gerar passivos trabalhistas e processos judiciais.
Atenção: Cuidados Necessários para a Gestão de Feriados
A gestão correta dos feriados é fundamental para evitar riscos trabalhistas. Aqui estão algumas orientações práticas:
Lista de Feriados Nacionais e Regras Aplicáveis
Atualmente, os feriados nacionais no Brasil incluem, entre outros:
Esses feriados exigem que as empresas ofereçam folga aos colaboradores ou, caso seja necessário o trabalho, que façam a devida remuneração conforme as regras destacadas.
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Por: Camilla Góes, Sócia Diretora | Médico Hospitalar.
Sócia Diretora | Médico Hospitalar
Sou advogada, sócia do escritório Imaculada Gordiano, entusiasta da inovação jurídica e do aperfeiçoamento das relações humanas em prol do progresso coletivo, inclusivo e seguro. Ao longo de mais de 10 anos de advocacia, pude participar de grandes estruturações de negócios, metodologias de conformidade legal, gestão de crises e resolução de disputas comerciais no setor da saúde, aperfeiçoando minhas habilidades de mediação e negociação, sempre com foco na solução menos onerosa, íntegra e confiável.
Tenho muito orgulho de advogar para reconhecidas empresa médicas e hospitalares, que me confiam a criação de teses jurídicas vitoriosas e que são capazes de elevar suas participações no setor da saúde. Influenciada por grandes lideranças femininas, sempre assumi papel de protagonismo na condução de minha vida profissional, aprofundando meus conhecimentos jurídicos e de gestão corporativa para fomentar as inovações necessárias para as boas práticas empresariais.
Tudo isso aliado à paixão pelo Direito, que me levou a diferentes especializações e capacitações na área da saúde, desde o direito médico a gestão de riscos em ambientes hospitalares. No escritório, pude ainda desenvolver diferentes projetos que se transformaram em produtos e hoje são valores inegociáveis, como a diversidade e a sustentabilidade. E vamos para cada vez mais!
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