A Lei 14.995, de 10 de outubro de 2024, institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, com foco na inclusão produtiva e no apoio ao empreendedorismo para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aquelas inscritas no CadÚnico. O objetivo central é facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, através de programas de crédito com condições facilitadas, como juros mais baixos e a ausência de exigência de garantias pessoais.
Esses programas visam fortalecer a sustentabilidade financeira de negócios em um ambiente econômico desafiador, proporcionando juros reduzidos, prazo ampliado para pagamento e acesso facilitado ao crédito.
Além disso, iniciativas como a renovação de frota para taxistas e o fomento ao investimento externo sustentável pelo Programa Eco Invest Brasil reforçam o compromisso da lei com o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental.
Tais medidas são fundamentais para empresas que buscam aumentar sua liquidez e reorganizar suas finanças em momentos de dificuldade.
Entre os principais pontos da lei estão:
Foco no microcrédito: o programa visa atender microempreendedores de áreas de alta vulnerabilidade social, com prioridade para grupos como mulheres, jovens, negros e pessoas com deficiência.
Fundo Garantidor de Operações (FGO): administrado pelo Banco do Brasil, o FGO garante as operações de crédito, dispensando a exigência de avalistas ou bens como garantia, facilitando o acesso ao financiamento.
Parcerias e cooperação: a operacionalização do programa envolve convênios e acordos de cooperação entre a União, estados, municípios e entidades privadas, ampliando a rede de apoio e fomentando o empreendedorismo local.
Inclusão socioeconômica: além do crédito, a lei busca fortalecer políticas de qualificação profissional e suporte técnico aos pequenos empreendedores, promovendo o crescimento sustentável dessas empresas.
Programa Eco Invest Brasil: além do crédito voltado para microempresas, a lei também contempla o Programa Eco Invest Brasil, que visa atrair investimentos privados externos com proteção cambial, estimulando o desenvolvimento econômico sustentável.
Esses mecanismos fortalecem o compromisso do governo federal com o combate à desigualdade social e com a promoção do empreendedorismo em regiões e populações mais vulneráveis.
Nosso escritório, especializado em reestruturação financeira de negócios, está pronto para auxiliar sua empresa na adesão a essas novas oportunidades legais, assegurando o máximo benefício das condições especiais oferecidas.
Por: Lei n° 14.995/2024: Novas soluções financeiras e ambientais para microempreendedores e pequenas empresas, .
A Lei 14.995, de 10 de outubro de 2024, institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, com foco na inclusão produtiva e no apoio ao empreendedorismo para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aquelas inscritas no CadÚnico. O objetivo central é facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, através de programas de crédito com condições facilitadas, como juros mais baixos e a ausência de exigência de garantias pessoais.
Esses programas visam fortalecer a sustentabilidade financeira de negócios em um ambiente econômico desafiador, proporcionando juros reduzidos, prazo ampliado para pagamento e acesso facilitado ao crédito.
Além disso, iniciativas como a renovação de frota para taxistas e o fomento ao investimento externo sustentável pelo Programa Eco Invest Brasil reforçam o compromisso da lei com o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental.
Tais medidas são fundamentais para empresas que buscam aumentar sua liquidez e reorganizar suas finanças em momentos de dificuldade.
Entre os principais pontos da lei estão:
Foco no microcrédito: o programa visa atender microempreendedores de áreas de alta vulnerabilidade social, com prioridade para grupos como mulheres, jovens, negros e pessoas com deficiência.
Fundo Garantidor de Operações (FGO): administrado pelo Banco do Brasil, o FGO garante as operações de crédito, dispensando a exigência de avalistas ou bens como garantia, facilitando o acesso ao financiamento.
Parcerias e cooperação: a operacionalização do programa envolve convênios e acordos de cooperação entre a União, estados, municípios e entidades privadas, ampliando a rede de apoio e fomentando o empreendedorismo local.
Inclusão socioeconômica: além do crédito, a lei busca fortalecer políticas de qualificação profissional e suporte técnico aos pequenos empreendedores, promovendo o crescimento sustentável dessas empresas.
Programa Eco Invest Brasil: além do crédito voltado para microempresas, a lei também contempla o Programa Eco Invest Brasil, que visa atrair investimentos privados externos com proteção cambial, estimulando o desenvolvimento econômico sustentável.
Esses mecanismos fortalecem o compromisso do governo federal com o combate à desigualdade social e com a promoção do empreendedorismo em regiões e populações mais vulneráveis.
Nosso escritório, especializado em reestruturação financeira de negócios, está pronto para auxiliar sua empresa na adesão a essas novas oportunidades legais, assegurando o máximo benefício das condições especiais oferecidas.
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