Neste sábado, 5, a lei 7.716/89 completa 30 anos. A norma, sancionada pelo ex-presidente da República José Sarney, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Entre os crimes resultantes de preconceito definidos pela lei, estão: impedir ou obstar o acesso de pessoa devidamente habilitada a exercer cargos na Administração Pública direta […]

A partir desta terça-feira (1º), o salário mínimo no Brasil está definido em R$ 998,00. O valor foi fixado no primeiro decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após a cerimônia que o empossou como novo chefe do Poder Executivo nacional. Com isso, o trabalhador terá o primeiro aumento real em três anos. O valor representa uma […]

O ano de 2018 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve espaço para a resolução de um conflitos centenários, como a briga de mais de 123 anos entre a União e a Família Real brasileira pela posse do Palácio Guanabara, e contemporâneos, como a regulamentação da guarda compartilhada de animais de estimação. Na Corte Especial, […]

Foi publicada no diário oficial da união a lei 13787/18 que regulamenta sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. A lei desobriga a manutenção de prontuários físicas dos pacientes, permitindo que a saúde entre efetivamente na era digital. Com a edição […]