O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, no dia 24/03, o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas. A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. A decisão atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos […]

Um documento interno emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) com orientações sobre mudanças nos processos de licenciamento ambiental comandados pelo órgão, na prática, revoga determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre o assunto. Trata-se de um despacho assinado pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, referente a […]

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou um pacote de medidas de socorro fiscal na tarde desta segunda-feira, 22, como forma de atenuar os efeitos causados pela crise deflagrada pela pandemia. A medida promove renegociação de dívidas com o fisco municipal com até 100% de desconto nas multas e nos juros. “Representa uma concessão de benefícios de […]

Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês. Se os benefícios não fossem estendidos, uma série de itens teria aumento […]