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O IGSA bate o martelo

Os Incentivos Fiscais Estaduais e a Reforma Tributária

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Medida Provisória 1.303/2025 e os Impactos na Compensação Tributária No último dia 11 de junho, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.303/2025, sob o argumento de promover justiça fiscal e assegurar o equilíbrio das contas públicas. As principais mudanças foram as seguintes: Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Ampliação da […]

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Moda é negócio: como o jurídico impulsiona marcas autorais e criativas

Artigos

A moda não se resume apenas a códigos de vestimentas, grifes e tendências efêmeras.  Expressa identidade, mostra quem fomos, somos e queremos ser. É a arte que expõe discursos sem usar palavras e se manifesta apenas com um único fio ou desenho distinto. Aqueles que estão ativamente inseridos em tal indústria, percebem que a veia […]

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Residência Médica: Oportunidade Estratégica ou Risco Oculto para os Hospitais?

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Num cenário em que a qualificação da assistência e a integração entre ensino e serviço são metas permanentes das instituições de saúde, muitos hospitais vêm sendo procurados para firmar convênios com órgãos públicos ou instituições formadoras visando à implantação de programas de residência médica. O convite parece, à primeira vista, uma oportunidade irrecusável. Será, contudo, […]

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MTE prorroga para 1° de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio. A portaria foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União. A decisão foi anunciada pelo ministro do […]

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