O crescimento das demandas judiciais envolvendo o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem revelado muito mais do que conflitos isolados entre beneficiários e operadoras de planos de saúde. Na realidade, esse fenômeno expõe fragilidades estruturais no modelo de assistência da saúde suplementar brasileira. Nos últimos anos, o aumento dos diagnósticos de TEA trouxe […]

Hoje, 17 de março de 2026, marca um divisor de águas na regulação tecnológica e no compliance corporativo brasileiro Entra em vigor o chamado “ECA Digital”, uma legislação robusta que estabelece diretrizes estritas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Este marco regulatório aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da […]

Empresas brasileiras que exportam, integram cadeias de valor europeias ou planejam expandir suas operações para o mercado da União Europeia enfrentam, a partir de 2026, um cenário regulatório fundamentalmente distinto. O Acordo Mercosul–União Europeia, assinado em 17 de janeiro de 2026, não representa apenas redução tarifária ou ampliação de acesso comercial. Trata-se de um Acordo […]

Em um cenário econômico desafiador, marcado por juros elevados e restrições de crédito, a gestão eficaz de recebíveis tornou-se essencial para a sobrevivência e competitividade das empresas brasileiras. A inadimplência compromete o fluxo de caixa, reduz investimentos e ameaça a continuidade dos negócios. Nesse contexto, a governança jurídica revela-se ferramenta estratégica indispensável e fundamental, atuando […]