As recentes liquidações de instituições financeiras, cuja exposição na mídia têm gerado dúvidas crescentes entre consumidores acerca da segurança dos investimentos realizados, criam a necessidade de voltarmos ao tema em conceitos básicos que devem ser relembrados para assegurar segurança das informações e a devida restituição dos valores investidos.   Partimos de conceitos iniciais, visando esclarecer […]

  As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Elas funcionam como um complemento técnico à legislação trabalhista, tendo como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e estabelecem padrões mínimos […]

Celebrado em 26 de janeiro, o Dia Mundial da Educação Ambiental convida a uma reflexão que ultrapassa o discurso simbólico e alcança, de forma concreta, a realidade das atividades produtivas. Trata-se de pensar como o desenvolvimento econômico pode e deve, se compatibilizar com os limites ecológicos, a segurança jurídica e a sustentabilidade das operações empresariais […]

LC 227/2026 e o novo cenário do risco tributário no Brasil A edição da Lei Complementar nº 227/2026 marca o encerramento formal da legislativo da regulamentação da reforma tributária do consumo. A nova lei consolida uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro exerce poder fiscal e, por consequência, na maneira como as empresas […]