A Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” impactou diretamente as rotinas empresariais, dentre elas o processo de contratação dos colaboradores. Assim, a partir da vigência da LGPD (18.09.2020) algumas cautelas devem ser tomadas para garantir a conformidade da contratação e evitar penalidades, fiscalizações ou processos judiciais. Na fase pré […]

Após uma longa jornada de mudanças, ajustes e prorrogações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em todo o Brasil A partir de agora, empresas e profissionais precisam estar ainda mais atentos aos requisitos e exigências da legislação, a fim de não incorrer em nenhuma violação. Assim como em outros setores […]

O acesso dos cearenses à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade vem sendo garantido no Ceará por meio de ações contínuas da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que coordena práticas em conjunto com outros órgãos. O esforço coletivo se traduz no bom desempenho do Ceará, que atingiu todas […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará, que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 20/11 no julgamento da Ação Direta […]