Característica cada vez mais exigida por investidores internacionais, a sustentabilidade de indústria, comércio e empreendimentos tem atraído uma larga fatia de recursos disponíveis no mercado mundial. Para ajudar empresas brasileiras a explorarem fundos climáticos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta semana o guia Financiamento para o Clima: Guia para Otimização de Acesso pela […]

Uma lei sancionada pelo governo de São Paulo proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF dos clientes nas compras de medicamentos e produtos em geral. A medida impede que os estabelecimentos façam isso sem antes informar ao cliente qual será o destino e uso daqueles dados, se apenas para desconto, coleta de informações pessoais […]

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) sedimenta o conceito que os dados pessoais compõem a personalidade dos indivíduos, razão pela qual precisam de ampla proteção e regulação, não podendo mais serem utilizados pelas instituições de forma indiscriminada para fins exclusivos de seus interesses. Com a sua vigência desde setembro, […]

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” impactou diretamente as rotinas empresariais, dentre elas o processo de contratação dos colaboradores. Assim, a partir da vigência da LGPD (18.09.2020) algumas cautelas devem ser tomadas para garantir a conformidade da contratação e evitar penalidades, fiscalizações ou processos judiciais. Na fase pré […]