Por Camilla Goes A publicidade processual é uma das vigas mestras do Estado Democrático de Direito, prevista no art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Sua função é garantir a transparência da atividade jurisdicional e o controle social sobre o Poder Judiciário. No entanto, a realidade dos processos digitais tem revelado uma face preocupante dessa […]

A criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), por meio da Lei nº 14.148/2021, representou uma das iniciativas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre um dos setores que mais sofreu com os impactos da Pandemia. As campanhas de isolamento social impossibilitaram setores que tinham como atividade precípua aproximar […]

Nos últimos anos, os golpes digitais têm se tornado cada vez mais sofisticados e frequentes. De acordo com um relatório da Kaspersky, o Brasil lidera a lista de países que mais sofrem ataques cibernéticos, com um aumento significativo nas fraudes online entre 2023 e 2025. As perdas globais devido a fraudes digitais devem atingir US$ […]

No cenário jurídico brasileiro, a responsabilidade civil dos hospitais e profissionais de saúde é frequentemente debatida, especialmente em casos que envolvem supostos erros médicos e negligência. Quando vivenciamos a pandemia da Covid-19, enfrentamos diversos desafios técnicos, em especial pela ausência de protocolos clínicos e legislação específica sobre o manejo de pacientes em situação de crise […]