A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o atendimento presencial nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexat’s) e Núcleos de Atendimento (Nuat’s) está suspenso, em virtude do avanço do novo coronavírus. No entanto, o contribuinte que precisar resolver questões relativas a credenciamentos, isenções de impostos, cancelamento de notas fiscais, dentre outros serviços (veja […]

Após uma onda de críticas, o presidente Jair Bolsonaro escreveu na tarde desta segunda-feira (23) no Twitter que vai revogar o artigo 18 da Medida Provisória 927, publicada no Diário Oficial neste domingo. O trecho permitia a suspensão do contrato de trabalho e de salários por 4 meses, como forma de evitar demissões em massa […]

A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a […]

O governo publicou nesse domingo, 22, a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do coronavírus. O documento indica medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores, de modo a enfrentar os efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da […]