Atualmente a temática “transição energética” é um dos assuntos centrais de discussão sobre a sustentabilidade e mudanças climáticas mundialmente.

Trata-se de um movimento global em busca de fontes de energias mais limpas, sustentáveis com menor impacto ambiental-social, com intenção de proteger o meio ambiente, na tentativa de reduzir a dependência das atuais fontes, não renováveis, que são de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, com ascensão as energias renováveis, como a solar, eólica e biomassa.

Tem como objetivo a geração de um sistema revolucionário, moderno, promovendo a produção energética com desenvolvimento tecnológico, de forma gradual, para reduzir a utilização de fontes energéticas que se esgotam, estabelecendo metas de descarbonização, com o olhar voltado para a proteção do meio ambiente e avanço na economia mundial, haja vista a necessidade urgente da melhoria e cuidado com o planeta para as futuras gerações.

No âmbito jurídico a transição energética exige da ciência jurídica, pautada no Direito Ambiental, a evolução nas tecnologias, fontes de energia, estabelecendo critérios rígidos de controle ambiental e responsabilidade corporativa, evoluindo ainda no estudo e discussão com avanço na legislação, atingindo diversas frentes jurídicas, na esfera administrativa, fiscal, civil, entre outras.

Transição energética e o direito ambiental: no Brasil e no mundo.

Considerando o avanço nos últimos anos acerca dessa temática, com significativa ampliação das normas ambientais, principalmente após a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, oportunidade na qual mais de 190 países se comprometeram em cuidar do meio ambiente, momento que foram estabelecidas metas a serem conquistadas, gerando assim necessidade de regulamentar o uso de energias limpas, incentivando a inovação tecnológica que possibilite a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Este é o futuro! Por isto o grande movimento mundial em busca de abranger o tema e incluir todos.

É certo que com o avanço, há grande impacto na economia mundial, o investimento no setor de energia limpa gera empregos, incentiva inovação e avanços na tecnologia. Além do mais, com base nos estudos, com o tempo a energia renovável torna-se mais barata, o que possibilita a estabilidade nos preços que, consequentemente, torna menos vulnerável a economia, haja vista ausência de alterações como pode ser visto no mercado de petróleo e gases.

A Organização das Nações Unidas (ONU) em conjunto com os países parceiros, onde o Brasil faz parte, se comprometeram em prosseguir com a transição sustentável, trabalhando em conjunto alcançar as metas e objetivos estabelecidos no “ODS – (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), atingindo a Agenda 2030. São 17 objetivos a serem alcançados e 169 metas globais estabelecidas.

No Brasil, os legisladores estão focados na criação de políticas que incentivem a adoção dessas tecnologias, bem como, tratando de regulamentar as tratativas comerciais e empresariais, como por exemplo a Resolução Normativa Aneel nº 1.059/2023, que aprimora as regras para a conexão e o faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída em sistemas de distribuição de energia elétrica, bem como as regras do sistema de Compensação de Energia Elétrica.

A legislação incentiva o uso da Geração Distribuída, ampliando o uso de energia solar e outras fontes renováveis por consumidores comuns e empresas, dando acesso para estes produzirem sua própria energia ou até mesmo fornecer o que excede a rede pública ou privada.

O Brasil possui abundância de recursos naturais e renováveis, sendo matriz energética, potencial de posicionamento na liderança mundial. É certo que o país possui, atualmente, segundo o site da Pacto Energia, cerca de 45% da matriz energética composta por fontes renováveis, como por exemplos: hidrelétrica, a biomassa e a energia eólica. (PACTO ENERGIA, 2024).

Atualmente a hidrelétrica tem sido a maior e principal fonte de energia no Brasil. Entretanto, o país vem criando autoridade mundial e se destacando no progresso de demais fontes de energia renováveis, como a solar e a elétrica, com mencionado. Observa-se que o Brasil possui grata localização geográfica, o que beneficia a produção de energia solar, além dos ventos constantes que beneficiam a geração da energia eólica.

Com base nisso, sabiamente o Brasil vem investindo em inovação e tecnologia pensando na integração da rede elétrica com a eficiência energética melhorada, buscando o desenvolvimento e digitalização de redes inteligentes denominadas de “smart grids”, obtendo avanço significativo para garantir a disposição eficiente e justa de energia, com intuito de reduzir perdas.

Deve o país se beneficiar com parcerias internacionais que promovam a transferência de tecnologia e soluções energéticas. Essa cooperação pode facilitar e agilizar o processo de implementação dos projetos e consolidar a o protagonismo do Brasil na esfera mundial.

Para o empresário, é notável cada vez mais a obrigação de reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, havendo compensação às emissões residuais por meios de créditos de carbono. É necessário se adaptar ao novo mercado e ao novo mundo, sendo fundamental atualizar acerca dessa nova visão social.

Como as empresas podem se adaptar?

Diante das mudanças apresentadas, para garantir a evolução junto à modernização e a economia, adequando-se ao novo cenário ambiental, as empresas podem adotar algumas ações, como por exemplo: investimento em tecnologias e energia limpa, compensação de emissões e créditos de carbono, desenvolvimento de uma cultura ecológica e sustentável ESG: Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), contratação de uma assessoria jurídica especializada e adequada que incorpore compliance.

A importância da implantação e desenvolvimento da cultura ESG: Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), haja vista a melhoria interna promovendo uma gestão transparente e responsável, além do comprometimento do bem-estar social, adotando a melhora significativa na proteção e torna as empresas preparadas para responder com mais aptidão às demandas regulatórias.

Ademais, a contratação de uma assessoria jurídica e especializada, com implementação de um compliance é essencial para o processo de transição, ante as consultorias jurídicas e legislativas, prevenindo riscos, bem como, na ajuda a identificar oportunidades, auxiliando a transitar nos cenários regulatórios de modo a não impactar negativamente a economia da empresa.

Por: Dalila Gomes, Advogada | Cível.