A Lei do Distrato Imobiliário (13.786/18) não se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recursos repetitivos que tratam das penalidades contra construtoras em casos de atraso na entrega do imóvel. O julgamento de mérito foi marcado para o dia 10/04/2019. O relator, ministro Luis […]

O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3). Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis. Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida, R$ 1,4 trilhão […]

Se você curte frequentar shows, mas sofre com os preços abusivos dos ingressos, saiba que um Projeto de Lei pode resolver parte dos seus problemas. Neste mês, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou o PL 1.322/2019, que concede meia-entrada para os doadores de sangue. Na redação do projeto, Contarato cita como exemplos os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, que já […]

Conhecida como “O mal do século” pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão é um dos problemas de saúde mental mais comuns e que mais sofrem preconceito dentro das relações de trabalho. Nos últimos anos, tanto a depressão como os transtornos de ansiedade, têm sido uma das principais causas de afastamentos de empregados, […]