As fintechs de crédito podem atuar sob duas formas: (a) Sociedade de Crédito Direto (SCD) e (b) Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), sendo regulamentadas pelas Resoluções nº 4.656 e 4.657 do BACEN. A mudança proposta pelo decreto traz uma importante inovação regulatória, pois permite que o investimento de capital estrangeiro seja simplificado para as […]

Nesta terça-feira, 30, o Senado aprovou o PLS 19/18, que estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. Agora o texto retornará à Câmara dos Deputados. Os senadores alteraram dois pontos da matéria. A primeira emenda, do senador Paulo Bauer, permite que empresas considerem o valor de títulos […]

A ética empresarial embasada por relação de responsabilidade e sustentabilidade, é fator decisivo para mudança de pensamento e de atitude no que tange, também, à visão ambiental. A GESTÃO EMPRESARIAL AMBIENTAL é compreendida por uma temática organizacional, visando a melhoria contínua da qualidade ambiental de processos, produtos e serviços de uma empresa. Desta forma, o gerenciamento […]

Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 1, a lei 13.728/18 que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais. A norma altera a lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Pela nova legislação, “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para […]