A Reforma Tributária ganha novo capítulo, dessa vez voltado para as empresas do Simples Nacional. A Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 186, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2026, estabelece prazos e condições concretos para decisões tributárias que impactarão todo […]

Com a evolução das engenharias sociais dos golpes envolvendo o pix, a principal barreira à recuperação de valores transferidos em fraudes de Pix era a mesma: o dinheiro sumia. O fraudador recebia, pulverizava o montante em dezenas de contas diferentes e, no momento em que a vítima,ou seu banco, conseguia acionar o Mecanismo Especial de […]

A Lei nº 15.371/2026 inaugura um novo capítulo na legislação trabalhista brasileira ao regulamentar a licençapaternidade, instituir o saláriopaternidade no âmbito da Previdência Social e promover ajustes relevantes na CLT e na legislação previdenciária de forma progressiva. É uma lei que atravessa gestão de pessoas, ESG, governança corporativa, reputação e mitigação de riscos, exigindo das […]

A Lei nº 15.270/2025 rompeu com um dos pilares históricos do sistema tributário brasileiro: a isenção ampla de dividendos. A partir de sua vigência, em um ambiente de elevada carga tributária e complexidade de obrigações acessórias, o lucro empresarial já se encontra pressionado. Nesse contexto, a nova sistemática amplia esse cenário: os dividendos passam a […]