A Lei nº 15.371/2026 inaugura um novo capítulo na legislação trabalhista brasileira ao regulamentar a licençapaternidade, instituir o saláriopaternidade no âmbito da Previdência Social e promover ajustes relevantes na CLT e na legislação previdenciária de forma progressiva. É uma lei que atravessa gestão de pessoas, ESG, governança corporativa, reputação e mitigação de riscos, exigindo das […]

A Lei nº 15.270/2025 rompeu com um dos pilares históricos do sistema tributário brasileiro: a isenção ampla de dividendos. A partir de sua vigência, em um ambiente de elevada carga tributária e complexidade de obrigações acessórias, o lucro empresarial já se encontra pressionado. Nesse contexto, a nova sistemática amplia esse cenário: os dividendos passam a […]

O Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados (IGSA) atua com a convicção de que a advocacia exerce um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, ética e sustentável. Com o lema Governança Jurídica de Valor, o IGSA é orientado pela integridade, transparência, apoio e respeito à Diversidade, sustentabilidade e eficácia. Os nossos valores estão […]

O crescimento das demandas judiciais envolvendo o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem revelado muito mais do que conflitos isolados entre beneficiários e operadoras de planos de saúde. Na realidade, esse fenômeno expõe fragilidades estruturais no modelo de assistência da saúde suplementar brasileira. Nos últimos anos, o aumento dos diagnósticos de TEA trouxe […]