O Made in Italy representa muito mais que uma simples etiqueta de origem – constitui um ativo estratégico de conhecimentos tradicionais e processos produtivos que forma verdadeiro patrimônio imaterial da nação italiana. Esta reputação coletiva, construída ao longo de décadas pela excelência da indústria da moda, enfrenta hoje ameaças que colocam em risco sua credibilidade […]

Doação de Órgãos: a solidariedade que se transforma em política pública Setembro Verde é um convite a refletir sobre um dos institutos mais nobres do Direito à Saúde: a doação de órgãos. No Brasil, a generosidade individual não se concretiza de forma isolada, mas dentro de um sistema jurídico estruturado pelo Sistema Nacional de Transplantes, […]

A promulgação da lei 15.177/25 em 23 de julho inaugura uma nova era regulatória no direito societário brasileiro, estabelecendo pela primeira vez na legislação pátria a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% (trinta por cento) das vagas de membros titulares para mulheres em conselhos de administração de empresas estatais e suas controladas, tal medida, ainda […]

A possível transformação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em agência reguladora com poderes ampliados para fiscalizar a inteligência artificial e os serviços digitais representa um marco estratégico para a governança digital no Brasil. De acordo com Ronald Feitosa, Head of Digital Law and Data Governance do IGSA, esses são os principais pontos […]