É comum que médicos, especialmente aqueles que possuem múltiplos vínculos profissionais, acabem contribuindo para o INSS com valores acima do teto da previdência. Isso ocorre, muitas vezes, por desconhecimento sobre os limites estabelecidos pela legislação previdenciária. O teto do INSS (atualmente no valor de R$ 8.157,40) representa o valor máximo sobre o qual podem incidir […]

No primeiro trimestre de 2025, as operadoras de planos de saúde registraram um lucro operacional de R$ 4,5 bilhões — um resultado que supera todo o ano de 2024. Ao invés de celebração generalizada, o que se vê no setor é um aumento da pressão por reajustes e reequilíbrio, especialmente por parte de hospitais, clínicas, distribuidores […]

Um estudo publicado no início de julho aponta um aumento substancial, nos tribunais brasileiros, de decisões judiciais que citam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Relatório Painel LGPD nos Tribunais identificou 15.921 decisões que citaram a legislação entre outubro de 2023 e outubro de 2024. No mesmo período do ano anterior, foram […]

Medida Provisória 1.303/2025 e os Impactos na Compensação Tributária No último dia 11 de junho, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.303/2025, sob o argumento de promover justiça fiscal e assegurar o equilíbrio das contas públicas. As principais mudanças foram as seguintes: Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Ampliação da […]