O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Assim, a MP tornou-se o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 34/2020 e agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Como o adiamento […]

No último dia 26 de agosto o Senado Federal aprovou a medida provisória nº 959/2020 que adiava, em seu art. 4º, o início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ocorre que o art. 4º, foi considerado prejudicado e, assim, o adiamento nele previsto não ocorrerá. Sendo assim, a Lei Geral de […]

De acordo com o estudo realizado pela ONG SAFERNET, o Brasil registrou um aumento de 109,95% em denúncias de crimes na internet em 2018. A Safernet recebeu, naquele ano, por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, 133.732 queixas, enquanto em 2017 foram registradas 63.698.[1] A maioria das denúncias supracitadas são relacionadas ao […]

O Diário Oficial da União publicou, em 12 de agosto, o decreto com a nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente. O número de secretarias permanece o mesmo, mas traz alterações importantes para trazer maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental. As mudanças entram em vigor em 21 de setembro para a devida transição […]