Em razão da pandemia pelo COVID-19, o governo federal em 22.03.2020 publicou a Medida Provisória nº 927, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, dispondo de medidas trabalhistas. Nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho em 28.03.2020 disponibilizou uma Nota Técnica, para tratar […]

A Instrução Normativa N° 9, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio, publicada no dia 22/04, disciplina procedimentos para análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. Clique aqui e confira a Instrução na íntegra. *Edição IGSA *Fonte de pesquisa: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033

Para dúvidas rápidas e orientações sobre assuntos institucionais, a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará disponibiliza número de WhatsApp para facilitar o atendimento ao público interno e externo. Assim, o jurisdicionado poderá pedir informações sobre esclarecimentos em relação ao conteúdo expedido em provimentos e portarias. Já o público interno (servidor) poderá se informar sobre sistemas […]

Empreendedores de mais quatro atividades econômicas de baixo potencial poluidor-degradador podem pedir a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) pela internet. A facilidade foi disponibilizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), nesta sexta-feira (17). Cerca de mil empreendimentos já licenciados junto à Semace poderão renovar o documento pela LAC eletrônica. As atividades beneficiadas […]