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Decreto n° 36.797/2025: apoio emergencial às industrias exportadoras do Ceará diante do aumento tarifário dos EUA

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Decreto nº 36.797/2025: apoio emergencial às indústrias exportadoras do Ceará diante do aumento tarifário dos EUA O Governo do Estado do Ceará publicou, em 20 de agosto de 2025, o Decreto nº 36.797, que regulamenta a Lei nº 19.384/2025. O diploma institui medidas emergenciais para minimizar os impactos econômicos e sociais do aumento tarifário imposto […]

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Ataques Ransomware: o que é e como se proteger

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O ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em equipamentos, geralmente por meio de criptografia, e exige pagamento de resgate (ransom) para restaurar o acesso ao usuário. Essa ameaça pode assumir duas formas principais: o locker ransomware, que bloqueia todo o sistema, e o crypto ransomware, que criptografa arquivos […]

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Créditos de Carbono e Agronegócio: Oportunidade Tributária com Segurança Jurídica

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O mercado de carbono vem ganhando destaque como alternativa concreta para conciliar desenvolvimento econômico e mitigação das mudanças climáticas. Longe de ser um tema restrito ao meio ambiente, ele exige uma abordagem multidisciplinar, envolvendo também direito, contabilidade, economia e governança. Para empresas do agronegócio, compreender esse sistema é mais do que necessário: é estratégico. Embora […]

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O Aumento do IOF em 2025: Impactos Jurídicos e Financeiros para Empresas

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Em um cenário de crescente pressão fiscal, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) voltou a ocupar lugar de destaque no planejamento tributário das empresas brasileiras. A elevação das alíquotas, promovida pelos Decretos nº 12.466 e nº 12.499 de 2025, impactou diretamente o custo do crédito, as operações cambiais, os aportes em previdência privada e diversas […]

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