Artigos - Imaculada Gordiano

A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ATRAVÉS DE DECRETO OU LEI MUNICIPAL E SUA CONCESSÃO PARA IMÓVEIS LOCADOS POR EMPRESAS.

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A nova sistemática da prescrição intercorrente no direito do trabalho

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Incidência de ICMS e/ou ISS em relação às prestadoras de serviço de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão)

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A necessidade de arrecadação do Estado e as mudanças tributárias previstas para 2018.

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