Um dos assuntos mais comentados e polêmicos na esfera trabalhista gira em torno dos direitos da empregada gestante, em especial a sua estabilidade gestacional. A demissão de empregada gestante viola o direito de garantia de emprego previsto na Constituição Federal, no seu art. 10, II, “b”  do ADCT: Art. 10. Até que seja promulgada a lei […]

Conhecida como “O mal do século” pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão é um dos problemas de saúde mental mais comuns e que mais sofrem preconceito dentro das relações de trabalho. Nos últimos anos, tanto a depressão como os transtornos de ansiedade, têm sido uma das principais causas de afastamentos de empregados, […]

Muitos se confundem com os termos usados para definir a extinção contratual, tendo como habitualmente utilizado o termo “rescisão”, o qual é equivocadamente utilizado e generalizado para estabelecer todas as formas de extinção da relação contratual. No entanto, a extinção contratual poderá ocorrer de diversas formas, apresentando cada uma delas a sua característica, motivada ou […]

O que antes era apenas regra administrativa (Resolução nº 1.821/2007, do Conselho Federal de Medicina) agora virou lei: o processo eletrônico foi normatizado pela Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, autorizando a digitalização dos prontuários e o correspondente descarte dos documentos armazenados em suporte papel. As vantagens da digitalização são diversas e […]