Com o advento da Constituição Federal de 1988, os diversos segmentos de atividade econômica são tributados com a finalidade de gerar receitas para os cofres dos entes políticos. Releva salientar que a radiodifusão sonora e de sons e imagens recebeu imunidade tributária do ICMS, conforme dispõe a alínea d, inciso X do §2º do art. […]

Dra. Suzana Campos. Na Justiça do Trabalho a constatação do nexo causal referente ao acidente ou doença ocupacional prescinde de uma analise técnica ou cientifica realizada por um perito nomeado judicialmente. Embora o laudo pericial seja considerado importante meio probante para a decisão judicial, a analise pericial poderá ser questionada e até desconsiderada pelo julgador […]

A partir de janeiro de 2018, o novo rol de cobertura de procedimentos e eventos em saúde da ANS passa a valer com a inclusão de 18 (dezoito) novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias de diferentes especialidades. Com isso, já são mais de três mil procedimentos listados como cobertura mínima obrigatória no total, […]

Os Hospitais particulares se delineiam no cenário empresarial como organizações diferenciadas quanto às percepções de suas atividades, uma vez que o seu “produto” é de substancial relevância tanto na esfera individual quanto na social: a saúde, cuja demanda se perfaz nos momentos de maior fragilidade de seus clientes: na doença. Sem deixar de ser empresa […]