No cenário jurídico brasileiro, a responsabilidade civil dos hospitais e profissionais de saúde é frequentemente debatida, especialmente em casos que envolvem supostos erros médicos e negligência. Quando vivenciamos a pandemia da Covid-19, enfrentamos diversos desafios técnicos, em especial pela ausência de protocolos clínicos e legislação específica sobre o manejo de pacientes em situação de crise […]

A Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta a reforma tributária e estabelece as regras gerais sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Dentre as mudanças promovidas, destaca-se o tratamento tributário aplicável às cooperativas, considerando o que já foi previsto na alteração do art. 146, III, c da […]

A responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos é um tema que desperta interesse e dúvidas, especialmente diante de procedimentos estéticos que nem sempre atingem o resultado esperado. No final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Quarta Turma, no julgamento do REsp 2.173.636, manteve a condenação de um cirurgião plástico por […]

A Lei Complementar 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) trouxe mudanças que impactam diretamente a tributação das locações de imóveis, comerciais e residenciais. Serão necessárias providências rápidas para evitar um aumento significativo da carga tributária. Há possibilidade de […]