Discussão na 1ª Turma do tribunal é se a atividade é ato cooperado ou prestação de serviço de transporte. Crédito: PixabayCooperativas de táxi saíram na frente na corrida para não recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS). O tributo seria incidente sobre os serviços prestados pelos seus cooperados, porém na 1ª Turma do Superior Tribunal de […]

Com o advento da Constituição Federal de 1988, os diversos segmentos de atividade econômica são tributados com a finalidade de gerar receitas para os cofres dos entes políticos. Releva salientar que a radiodifusão sonora e de sons e imagens recebeu imunidade tributária do ICMS, conforme dispõe a alínea d, inciso X do §2º do art. […]

Pautas previstas para a Plenária do dia 19 envolvem temas como licenciamento ambiental único para atividades do agronegócio e Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a pulverização aérea de produtos químicos no combate ao mosquito Aedes.    A gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo Tribunal Federal vai começar com uma pauta de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última quarta-feira (5/9) o julgamento, com repercussão geral reconhecida, sobre os critérios para entidades beneficentes aproveitarem a imunidade tributária de contribuições à Previdência. Ao julgar o recurso extraordinário nº 566.622 no ano passado, o STF havia determinado que os requisitos só podem ser estabelecidos por meio de lei complementar. De […]