Operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS. Essa foi a tese fixada pelo STF, em julgamento de recurso especial pelo Plenário virtual, em sede de repercussão geral. A Constituição prevê imunidade de ICMS sobre “operações que destinem mercadorias para o exterior” (artigo 155, parágrafo 2ª, inciso X, “a”). Mas assegura […]

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 06 de agosto, multa para quem não usar máscara em locais públicos ou de uso coletivo no Ceará. Os valores variam de R$ 100 a R$ 300 para pessoas físicas. Para estabelecimentos, as multas vão de R$ 359 a R$ 1 mil por frequentador sem máscara. A […]

A inovação e a transparência são premissas da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Na era dos dados, a tecnologia tem sido um dos principais investimentos. A compreensão do cenário atual, o planejamento de políticas públicas mais efetivas, bem como a produção de pesquisa e conhecimento, ganham reforço com o lançamento da plataforma de dados […]

A violência contra a mulher se caracteriza por qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado. Se ela ocorre dentro da unidade doméstica ou no âmbito familiar ou em qualquer […]