O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo na discussão sobre como responsabilizar os provedores de internet pelos conteúdos publicados por seus usuários. O julgamento, que ainda não foi finalizado, mexe diretamente com o modo como as plataformas operam no Brasil e com os direitos das pessoas que usam a internet todos os dias. […]

O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, com o objetivo de assegurar acolhimento e suporte integral às mulheres e famílias que enfrentam perdas gestacionais, óbitos fetais ou neonatais. A Lei nº 15.139 foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias. Entre os […]

Nos últimos meses, ganhou destaque na mídia um golpe milionário que atingiu aposentados e pensionistas do INSS. Diversos beneficiários identificaram descontos indevidos em seus benefícios, referentes a supostas “taxas associativas” às quais jamais autorizaram filiação ou pagamento. Esse tipo de fraude, infelizmente, não é novidade, mas chama a atenção pela quantidade de pessoas prejudicadas e […]

Em decisão recente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da contratação de pessoas físicas como autônomos ou por meio de pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços — prática amplamente conhecida no meio empresarial como “pejotização”. O objetivo da medida […]