O Poder Judiciário do Ceará vai implementar, a partir de 2019, o Plano de Auditoria de Longo Prazo, com vigência até 2021. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (29/11). Clique aqui e veja na íntegra. O objetivo da iniciativa, que tem à frente o auditor chefe do Judiciário, Leonel Gois […]

A Lei Municipal de Fortaleza nº 10.796/2018 permite que animais domésticos e de estimação sejam levados a visitar seus donos que estejam na condição de pacientes em hospitais da rede pública e da rede privada. Para o exercício deste direito pelos consumidores, será necessário atender previamente os critérios definidos pelo próprio estabelecimento, além de outros […]

Não obstante o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, muitas dúvidas ainda permanecem sobre o correto conceito de “insumos” para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS. Como sabido, em 22 de fevereiro de 2018 o STJ concluiu o julgamento doleading case respeito do tema, veiculado […]

Não obstante o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, muitas dúvidas ainda permanecem sobre o correto conceito de “insumos” para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS. Como sabido, em 22 de fevereiro de 2018 o STJ concluiu o julgamento doleading case respeito do tema, veiculado […]