Entram em vigor, a partir de 5 novembro, novas normas para os atestados médicos, e, em 6 de março de 2025, as regras passam a ser obrigatórias. O Conselho Federal de Medicina (CFM) explica que as mudanças nos atestados médicos têm como foco reduzir fraudes e falsificações, garantindo segurança jurídica às empresas. Com essas mudanças, […]

A Lei 14.995, de 10 de outubro de 2024, institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, com foco na inclusão produtiva e no apoio ao empreendedorismo para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aquelas inscritas no CadÚnico. O objetivo central é facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de […]

Com as recentes publicações da Lei 14.973/2023 e da Instrução Normativa RFB 2222/2024, ocorreram mudanças significativas na forma de atualização dos valores de imóveis já declarados no Imposto de Renda (IR). As alterações afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Confira abaixo os principais pontos para que você possa se adequar às novas exigências fiscais.   […]

O Simples Nacional, regime tributário que há anos simplifica a vida de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil, pode passar por transformações em breve. O Governo Federal está avaliando mudanças para ajustar o regime, com o objetivo de aumentar a arrecadação e corrigir distorções que surgiram ao longo dos anos. As possíveis alterações […]