A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou os embargos da União à execução de título executivo judicial (repetição de indébito de contribuição para o Programa de Integração Social – PIS), sob o fundamento de que também é devida a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título […]

O Projeto de Lei 1707/21 torna obrigatória a instalação de sistemas de captação de energia solar em todos os empreendimentos, públicos ou privados, a serem construídos no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ) entende que cabe ao poder público criar meios para incentivar a […]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), durante reunião virtual, proposta de convênio do Governo do Ceará que institui o programa de parcelamento de todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros, para os contribuintes cearenses. A iniciativa, conhecida como Refis, […]

Entidades representativas do setor de energia pedem que o Brasil volte a adotar o horário de verão. A proposta é apresentada ao governo como alternativa para o enfrentamento da crise energética. Um relatório, chancelado por entidades como Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (ICS), International Energy Intiative (IEI), Mitsidi Projetos, Projeto Hospitais Saudáveis […]