A legislação que trata do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) indica que a clínica médica deve ser optante do regime de tributação pelo lucro presumido, estar sob a forma de sociedade empresária e atender às normas da vigilância sanitária. Esse benefício ocorre na mudança de […]

O nosso escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados recebeu o selo “Equidade de Gênero – 2023” na categoria Destaque. A boa pontuação do IGSA se deve ao atendimento dos seguintes requisitos na sua prática profissional: compromisso público em relação à equidade de gênero, comunicação inclusiva, políticas internas e participação de advogadas no quadro de sócios […]

A conexão do mundo pelo meio virtual se consolidou de vez com a pandemia da COVID-19 e o novo cenário impôs às organizações o desafio de se blindarem cada vez mais dos ataques cibernéticos, chamados de ransomware, que visam criptografar os dados impedindo que eles possam ser acessados. Uma pesquisa divulgada em 2021 pela Fortinet, […]

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será […]